ÍNDICE : A - B - C - D - E - F - G - H - I - J - L - M - N - O - P - Q - R - S - T - U - V
|
A
|
ÍNDICE
|
A
contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de
interpretação que considera válido ou
permitido o contrário do que tiver sido proibido ou
limitado.
A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se
conhece o leão.
A facto ad jus non datur
consequentia: Não se dá conseqüência
do fato para o direito.
A fortiori: Por mais forte
razão, por maior razão. Quando um dispositivo
legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve
ser aplicado extensivamente.
A inclusione unius ad
exclusionem alterius: Da inclusão de um à
exclusão do outro.
A latere: De lado.
Argumentação não ligada necessariamente ao
fato principal, mas que se acrescenta em reforço.
A
limine: Desde o início.
A non domino: Sem
título de domínio ou de propriedade. De não
proprietário. De quem não é proprietário.
A
novo: De novo, novamente.
A pari: Por paridade, por
igual razão.
A posteriori: De trás para
diante; método que conclui pelos efeitos e conseqüências.
Julgar a posteriori é julgar pela experiência.
Argumentar a posteriori é argumentar passando do efeito à causa. Para depois. Que vem depois.
A priori: De frente
para trás; anteriormente à experiência;
método que conclui pelas causas e princípios. Do
precedente. De antemão.
A quo: Do qual. Do Juiz
ou tribunal de instância inferior de onde provém o
processo; dia ou termo inicial de um prazo. Ponto de partida.
A
radice: Desde a raiz. Pela Raiz.
A vero domino:
Pelo verdadeiro dono.
Ab abrupto: Bruscamente, de
repente.
Ab absurdo: Por absurdo. Raciocinando, ou
argumentando, com o obsurdo.
Ab abusu ad usum non valet
consequentia: O abuso de uma coisa não é argumento contra o seu uso.
Ab accusatione desistere: Desistir de uma acusação.
Ab actis: Dos
efeitos, dos autos, que pertence aos autos.
Ab aeterno: Desde a eternidade, há muito tempo.
Ab aliquo: De alguém.
Ab alto: Por alto.
Ab antiquo: De há muito tempo.
Ab executione incipiendum non
est: Não se deve iniciar da execução.
Ab
immemorabili: Do íntimo do peito.
Ab imo corde: Do mais profundo do coração.
Ab imo pectore: Do íntimo do peito.
Ab initio: Desde o início.
Desde o princípio.
Ab initio validi, post invalidi: A princípio, válidos; depois, inválidos.
Ab
instantia: De instância.
Ab integro: Não
alterado, inteiramente, fielmente.
Ab intestato: Sem
deixar testamento. Diz-se da pessoa que faleceu sem deixar
testamento.
Ab irato: Em estado de ira.
Ab
origine: Desde a origem.
Ab ovo: Desde o ovo, desde
o começo.
Ab re esse: Estar fora de
propósito.
Ab reo dicere: Falar em favor do
réu.
Ab uno discant omnes: Por um, aprendam
todos.
Ab utroque latere: De ambos os lados.
Ab
utroque parte dolus compensandus: O dolo de ambas as partes
compensa-se reciprocamente.
Abdicatio tutelae: Renúncia
à tutela.
Aberratio criminis: Erro do crime,
desvio do crime.
Aberratio delicti: Erro do criminoso
quanto à pessoa da vítima. O erro se dá
quanto o agente se engana na escolha da pessoa da vítima,
trocando-a involuntariamente por outra. É o Error in
persona.
Aberratio finis legis: Afastamento da
finalidade da lei.
Aberratio ictus: Erro de alvo, erro
do golpe, desvio do alvo. Ocorre quando o agente não
atinge a pessoa visada, mas, acidentalmente, uma terceira. É o erro de alvo.
Aberratio personae: Erro de pessoa (o
agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir).
Aberratio
rei: Erro de coisa.
Abolitio criminis: Extinção
do crime.
Absconditum mentis: O escondido da
mente.
Absens: Ausente.
Absens heres non est: O ausente não é herdeiro.
Absens non dicitur
reversurus: Não se considera ausente o que vai
voltar.
Absente reo: Estando ausente o réu.
Absentem
laedit cum ebrio qui litigat: Ofende a uma ausente quem
discute com um ébrio.
Absolutio ab instantia: Absolvição da instância.
Absolvere
debet judex potius in dubio quam condemnare: Na dúvida,
deve o juiz antes absolver do que condenar.
Absque bona
fide, nulla valet praescriptio: Nenhuma prescrição
vale sem a boa-fé.
Abundans cautella non nocet: Cautela abundante não prejudica.
Abusus:
Abuso.
Abusus non tollit usum: O fato de ter ocorrido
abuso não deve prejudicar o uso.
Abyssus abyssum
invocat: O abismo chama outro abismo.
Acceptans actum,
cum omnibus suis qualitatibus acceptare videtur: Quem aceita
um ato, aceita-o com todas as suas qualidades.
Acceptilatio
autem est veluti imaginaria solutio: A aceptilação
é, pois, como um pagamento imaginário.
Acceptilatio
est liberatio per mutuam interrogationem, quae utrius que
contingit ab eodem nexu absolutio: A aceptilação
é a libertação por mútua
interrogação, pela qual se dá a dissolução
do vínculo para ambas as partes.
Acceptilatione
unius tollitur obligatio: Por aceptilação de
um, suprime-se a obrigação.
Accessio: Acessão.
Accessio cedit principali: O acessório
segue o principal, o acessório está compreendido no
principal. A acessão cede ao principal.
Accessio
nemini proficit, nisi ei, qui ipse possedit: A acessão
a ninguém aproveita, senão àquele mesmo que
possui.
Accessio possessionis: Acessão da
posse.
Accessio temporis: Acréscimo de tempo ou
prazo permitido por lei ou previsto em contrato, acessão
de tempo.
Accessit: Aproximou-se.
Accessoria
sequuntur jus et dominium rei principalis: Os acessórios
seguem o direito e o domínio da coisa
principal.
Accessorium semper cedit principali: O
acessório cede sempre ao principal.
Accessorium
sequitur suum principale: O acessório segue o seu
principal.
Accessorium sui principalis naturam sequitur: O acessório sempre acompanha a natureza de seu
principal.
Accipere iudicium: Receber os termos da
sentença.
Accipiens: Que recebe.
Accusare
nemo se debet nisi coram deo: Ninguém se deve acusar,
exceto na presença de Deus.
Accusatio suspecti
tutoris: Acusação do tutor suspeito.
Accusatio
testamenti: Acusação do testamento.
Acidente
in itinere: Aquele ocorrido no trajeto que o empregado
utiliza para ir e voltar do trabalho.
Acta: Atos,
autos.
Acta simulata substantiam veritatis mutare non
possunt: Os atos simulados não podem mudar a
substância da verdade.
Actio: Ação.
Actio
ad exhibendum: Ação de exibição.
Actio
aestimatoria: Ação estimatória.
Actio
aquae pluviae arcendae: Ação de tirada de água
de chuva.
Actio arbitraria: Ação
arbitrária.
Actio arborum furtim caesarum: Ação
de cortar árvores furtivamente.
Actio auctoritatis: Ação de autoridade.
Actio autem nihil aliud
est quam jus persequendi in judicio quod sibi debeatur: A
ação nada mais é do que o direito de
perseguir em juízo o que lhe é devido.
Actio
calumniae: Ação de calúnia.
Actio
commodati: Ação de comodato.
Actio
communi dividundo: Ação de divisão das
coisas comuns.
Actio conditio ex mutuo: Ação
de pagamento de empréstimo.
Actio conducti: Ação
de arrendamento.
Actio confessoria: Ação
de confessória.
Actio contratia seu negatoria: Ação contrária ou negatória.
Actio
criminalis: Ação criminal.
Actio damni
infecti: Ação de dano temido.
Actio damni
injuriae: Ação de dano por injúria.
Actio
de damno infecto: Ação de dano infecto.
Actio
de dote: Ação de dote.
Actio de in rem
verso: Ação destinada a recuperar o que obtido
à sua custa com locupletamento alheio, ação
de locupletamento indevido contra que o obteve.
Actio de
edendo: Ação de edição.
Actio
de eo quod certo loco dare oportet: Ação do que
é preciso ser dado em lugar certo.
Actio de partu
agnoscendo: Ação de reconhecimento de
parto.
Actio de pastu: Ação de
pastagem.
Actio de pauperie: Ação de
pobreza.
Actio de peculio: Ação de
pecúlio.
Actio depensi: Ação de
cobrança de gastos.
Actio depositi: Ação
de depósito.
Actio doli: Ação de
dolo.
Actio dotis: Ação de dote.
Actio
duplex: Ação de dúplice.
Actio est
jus persequendi judicio quod sibi debeatur: Ação
é o direito de perseguir, diante do magistrado, aquilo que
nos é devido.
Actio ex delicto: Ação
do delito.
Actio ex empti: Ação de coisa
comprada e não entregue.
Actio ex empto: Ação
de reivindicação pelo comprador da entrega da coisa
vendida.
Actio familae erciscundae: Ação
de partilha de herança.
Actio finium resgundorum: Ação de demarcação.
Actio
furti: Ação de furto.
Actio furti et
damni: Ação de furto e dono.
Actio
hypothecaria: Ação de hipotecária.
Actio
in personam: Ação pessoal.
Actio in rem: Ação real ou que tem por objeto a propriedade
imóvel.
Actio indebiti: Ação do
indébito.
Actio judicati: Ação que
tem por fundamento a coisa julgada.
Actio jurejurando: Ação por juramento.
Actio libera in causa: Ação livre na causa.
Actio mandati: Ação
de mandato.
Actio metus et doli: Ação de
medo e de dolo.
Actio negatoria: Ação de
negatória.
Actio negotiorum gestorum: Ação
do gestor de negócios para haver o reembolso das despesas
em virtude da gestão.
Actio non datur nisi constet
de corpore delicti: Não se dá a ação
se não constar do corpo do delito.
Actio nullitatis: Ação de nulidade.
Actio ob sepulchrum
violatum: Ação por violação de
sepulcro.
Actio pauliana: Ação
pauliana.
Actio personalis moritur cum persona: A ação
pessoal extingue-se com o indivíduo.
Actio
pignoratitia: Ação de penhor.
Actio
popularis: Ação popular.
Actio
possessoria: Ação possessória.
Actio
quanti minoris: Ação de diminuição
de preço.
Actio quod metus causa: Ação
por causa do medo.
Actio redhibitoria: Ação
redibitória.
Actio rei uxoriae: Ação
da coisa da mulher.
Actio rescissoria: Ação
rescisória.
Actiones in rem: Ações
sobre a coisa.
Actiones poenales: Ações
penais.
Actiones praejudiciales: Ações
prejudiciais.
Actiones transeunt ad heredes et in heredes: Ações passam para os herdeiros e contra os
herdeiros.
Actionum cumulatio regulariter est permissa: A cumulação de ações é regularmente permitida.
Acto causa mortis: Ato por
causa da morte.
Actio inter vivos: Ato entre
vivos.
Actor agit, quando vult, et non cogitur, sed
contrarium est in reo: O autor demanda quando quer, sem poder
ser obrigado a isso; quanto ao réu, porém, dá-se
o contrário.
Actor et reus idem esse nonn possunt: Autor e réu não podem ser os mesmos.
Actor
forum rei sequi debet: O autor deve seguir o foro do
réu.
Actor in replicando, actor est: O autor
replicando, é autor.
Actor potius credendum est: Deve-se, de preferência, acreditar no autor.
Actor
probat actionem: O autor prova a ação.
Actor
rei forum sequitur: O autor segue o foro do réu.
Actore
non probante, reus absolvitur: Se o autor não prova, o
réu é o absolvido.
Actori incumbit onus
probandi: Ao autor cabe o ônus da prova.
Actori
non licet quod reo denegatur: Ao autor não é
lícito o que ao réu se negou.
Actori onus
probandi incumbit: Cabe ao autor o ônus da prova.
Actum
est: Está terminado.
Actum nihil dicitur cum
aliquid superest ad agendum: Nada se diz feito, quando resta
alguma coisa a se fazer.
Actus, a principio nullus, nullum
producit effectum: O ato nulo desde o princípio não
produz nenhum efeito.
Actus agentum nunquam ultra eorum
intentionem operantur: O ato nunca produz os efeitos além
da intenção dos agentes.
Actus corruit omissa
forma legis: O ato é nulo, omissa a forma da
lei.
Actus debet interpretari ut aliquid operetur, non ut
sit inanis et inutilis: Deve-se interpretar o ato de maneira
que produza efeito, não de modo que seja vão e
inútil.
Actus in dubio validus interpretari debet: O ato, em caso de dúvida, deve-se interpretar como
valioso.
Actus judicialis potentior est extrajudiciali:
O ato judicial pode mais que o extrajudiacial.
Actus
legitimus: Ato legítimo.
Actus limitatus
limitantum producit effectum: Ação limitada
produz efeito limitado.
Actus non a nomine sed ab effectu
judicatur: Julga-se o ato não pelo nome, mas pelo
efeito.
Actus non dicitur perfectus quando partim est
factus et partim non: Não se considera o ato perfeito
quando uma parte foi feita e outra não.
Actus quo
liberi illegitimi jua legitimorum natorum adpiscuntur: É
o ato pelo qual os filhos ilegítimos adquirem os direitos
dos filhos legítimos.
Actus simulatus nullius est
momenti: O ato simulado nenhum valor possui.
Ad
accusandum: Para acusar.
Ad adjuvandum: A fim de
ajudar, para ajudar.
Ad aemulationem: Para emulação.
Ad
agendum: Para agir.
Ad animum: No ânimo.
Ad
appellandum: Para apelar.
Ad arbitrium: Segundo a
vontade de alguém, conforme o arbítrio.
Ad
argumentandum: Para argumentar.
Ad argumentandum
tantum: Só para argumentar.
Ad beneplacitum: Segundo o beneplácito (a permissão).
Ad
benevolentiam: Para a benevolência.
Ad breve:
Por pouco tempo.
Ad captandum vulgus: Para cativar a
multidão.
Ad causam: Para a causa.
Ad
causam pertinenti: Relativo à causa.
Ad
cautelam: Por cautela, por preocupação, por
segurança.
Ad colorandam possessionem: Para
colorir a posse.
Ad confessionem: Para confessar.
Ad
corpus: Por corpo.
Ad defendionem: Para defesa.
Ad
deliberandum: Para deliberar.
Ad dicendum: Para
dizer.
Ad diem: Até o dia, dia em que termina o
prazo.
Ad discendum: Para aprender.
Ad domum:
Em casa.
Ad effectum: Para o efeito.
Ad effectum
videndi: Para efeito de ver.
Ad evacuando: Para
desocupar.
Ad excludendum: Para excluir, eliminar.
Ad
exemplum: Para exemplo.
Ad exhibendum: Para
exibir.
Ad eximere tempus: Para gastar o tempo.
Ad
extra: Por fora.
Ad extremum: Até o fim, até o extremo.
Ad fidem: Com fidelidade.
Ad finem: Até o fim, até o extremo.
Ad futuram
memoriam: Para a lembrança futura.
Ad gloriam: Pela glória.
Ad hoc: Para isto, para um
determinado ato. Investido em função provisória,
para um fim especial (defensor ad hoc, nomeado para um ato de
defesa).
Ad hominem: Contra o homem.
Ad honorem: Por honra (diz-se do que é feito de graça, sem
interesse lucrativo).
Ad honores: Pelas honrarias.
Ad
hunc modo: Assim, desta forma.
Ad id: Para isto.
Ad
impossibilia nemo tenetur: Ninguém está
obrigado ao impossível.
Ad inferos: Aos
infernos.
Ad infinitum: Até o infinito.
Ad
instar: À semelhança.
Ad interim:
Interinamente, durante este tempo.
Ad intra: Por
dentro.
Ad iudicia: Para as coisas da justiça.
Ad
judicem agere: Agir perante o juiz.
Ad judicem dicere: Falar na presença do juiz.
Ad judicia: Para o
foro judicial.
Ad judicia et extra: Para fins judiciais
e extrajudiciais.
Ad judicium: Ao julgamento.
Ad
kalendas grecas: Nunca.
Ad libitum: À
escolha, à vontade.
Ad litem: Para o litígio.
Ad
litteram: Literalmente.
Ad litteris et verbis:
Letra por letra, palavra por palavra.
Ad locum: Sem
demora, logo.
Ad mandatum faciendi: Para cumprir o
mandato.
Ad me: A mim, para mim.
Ad meliorandum:
Para melhorar.
Ad mensuram: Por medida.
Ad
misericordiam: Por compaixão.
Ad modum:
Conforme a maneira.
Ad multos annos: Por muitos
anos.
Ad naturam: Conforme a natureza.
Ad
nauseam: Até a exaustão, até a
saciedade.
Ad necessitate: Por necessidade.
Ad
negotia: Para negócios.
Ad nostram
consuetudinem: Conforme o nosso costume.
Ad nutum: Por um aceno de cabeça, às ordens de alguém,
ao menor sinal. Ex.: funcionário demissível ad
nutum, ou seja, por livre vontade da administração.
Ad
pariendum: Para parir, gerar, adquirir.
Ad patiendum:
Para suportar.
Ad perpetuam rei memoriam: Para que se
perpetue a verificação de uma coisa ou fato.
Ad
personam: Contra a pessoa.
Ad personam domini:
Contra a pessoa do dono.
Ad pompam et ostentationem: Para a pompa e a ostentação.
Ad postremum:
Finalmente.
Ad praescriptum: Conforme as ordens.
Ad
praesens: Presentemente.
Ad probandum tantum:
Apenas para provar.
Ad probationem: Para prova.
Ad
processum: Para o processo.
Ad quem: Para quem.
Juiz ou tribunal de instância superior para onde se
encaminha o processo; dia ou termo final de contagem de um prazo.
Ponto de chegada.
Ad referendum: Para apreciação
posterior, para aprovação.
Ad rem: À coisa, ao assunto.
Ad salutem: Para salvação.
Ad
satiatem: Em grande número, a fartar.
Ad satiem: Em grande número, a fartar.
Ad scribendum:
Assunto para ser escrito.
Ad sensum: Pelo sentido.
Ad
similia: Por semelhança.
Ad solemnitatem: Formalidade exigida por lei para validade de um ato ou
negócio.
Ad solvendum: Para solver.
Ad
spem: Quanto à esperança.
Ad substantia
negotii: Para a essência do negócio.
Ad
summam: Em suma.
Ad te: Para ti.
Ad tempus:
A tempo, oportunamente.
Ad terrorem: Para
atemorizar.
Ad ultimum: Finalmente.
Ad unguem: Com toda perfeição.
Ad unquem: À unha, com esmero.
Ad usucapionem: Para o usucapião.
Ad
usum: Segundo o uso.
Ad usum forensem: Para o uso
do foro.
Ad utilitatem: Para utilidade.
Ad
validitatem: Para validade.
Ad valorem: Pelo
valor.
Ad vanum: Inultilmente.
Ad verbum:
Palavra por palavra.
Ad verbum reddere: Traduzir
palavra por palavra.
Ad vindictam: Por vingança.
Ad
voluntatem: Conforme a vontade.
Addenda: Que se
deve juntar.
Addictio: Adjudicação.
Addictio
hereditatis: Adjudicação da herança.
Addictio
in diem: Adjudicação no dia.
Adfiliatio: Afiliação (adoção).
Adfinitas:
Afinidade.
Adgnatio: Agnação (o mesmo que
agnatio).
Adhuc sub iudice lis est: A lide está ainda com o juiz.
Adiudicatio: Adição.
Admiror
nec rerum solum, sed verborum elegantiam: Admiro não
só a elegância das coisas, mas também a das
palavras.
Adoptio: Adoção.
Adoptio
natura imitatur: A adoção imita a
natureza.
Adoptio per testamentum: Adoção
por testamento.
Adrogatio: Arrogação,
atribuição.
Adseveratis per partem in judicio
non contradicens fateri videtur: Quem não contradiz o
que foi afirmado pela parte em juízo, parece
confessar.
Adulterinus a matre: Adulterino por parte da
mãe.
Adulterinus a patre: Adulterino por parte
do pai.
Adventicio: Adventício.
Adversus
omenes: Contra todos.
Advocati temperet se ab injuria: Abstenham-se os advogados da injúria.
Advocatus
fisci: Advogado do físico.
Aequitas: Eqüidade.
Aequitas in paribus causis, paria jura
desiderat: Em causas iguais, a eqüidade deseja direitos
iguais.
Aequitas religio judicantis: A eqüidade é
a religião do julgador.
Aequo animo: Com ânimo
eqüo, justo.
Aetas excusationen meretur: A idade
merece ser excusada.
Affectio maritalis: Afeição
conjugal.
Affectio societatis: Vontade de constituir e
manter uma sociedade e sem a qual, nas sociedades de pessoas, não
pode ela subsistir.
Affectio tenendi: Vontade de reter
a coisa.
Affidavit: Afirmação ou
confirmação, declaração jurada
(direito tributário).
Affines inter se non sunt
affines: Os afins, entre si, não são
afins.
Affinitas: Afinidade.
Affinitas
affinitatem non parit: A afinidade não gera
afinidade.
Affinitas iure nulla successio promittitur: A afinidade, no direito, não assegura nenhuma
sucessão.
Affinitas non egredietur ex persona: A
afinidade não vem da pessoa.
Affinitatis causa fit
ex nuptiis: A causa da afinidade vem das núpcias.
Affirmans
probat: Quem afirma prova.
Affirmanti incumbit
probatio: A prova incumbe a quem afirma.
Ager privatus:
Terra particular.
Ager publicus: Terra pública.
Agere
invitus nemo compellitur: Ninguém é compelido a
agir contra a vontade.
Agere non valenti non currit
praescriptio: A prescrição não corre
contra quem não pode agir.
Agnati sunt per patrem ex
eadem familia: São agnados (os que derivam), por parte
de pai, da mesma família.
Agnatio a patre sit,
cognatio a matre: A agnação vem do pai, a
cognação da mãe.
Alibi: Em outra
parte.
Aliena gratia: Por interesse de
terceiro.
Alienatio est omnis actus per quem dominium
transfertur: Alienação é o ato pelo qual
se transfere o domínio.
Alieni juris: De direito
alheio.
Alieno nomine: Em nome alheio.
Alieno
nomine detinendi: Deter em nome alheio.
Alienus dolus
noceri alteri non debet: O dolo alheio não deve
prejudicar a outrem.
Alimenta solum debentur pro tempore
quo alimentandus vivit: Só se devem os alimentos pelo
tempo que vive o alimentando.
Aliquid novi: Elemento
novo.
Aliud est celere, aliud tacere: Uma coisa é ocultar; outra, calar.
Aliud est dare, aliud promittere: Uma coisa é dar; outra, prometer.
Aliud pro alio:
Uma coisa pela outra.
Aliunde: Em outra
parte.
Allegatio et non probatio, quasi non allegatio: Alegação sem prova é como se não há
alegação.
Allegatio partis non facit jus: A alegação da parte não faz direito.
Alter
ego: Um outro eu.
Amittere non potest quis, quod suum
non fuit: Não se pode perder o que não foi
seu.
Analogia juris: Analogia do direito.
Analogia
legis: Analogia da lei.
Animo solo possessionem
adipisci nemo potest: Ninguém pode adquirir a posse só
pela intenção.
Animus: Intenção,
vontade, ânimo.
Animus abutendi: Intenção
de abusar.
Animus adjuvandi: Intenção de
ajudar.
Animus alieno nomine tenendi: Intenção
de possuir em nome de terceiro.
Animus ambulandi: Intenção de ir e vir.
Animus apropriandi: Intenção de apropriar-se.
Animus calumniandi: Intenção de caluniar.
Animus cancellandi: Intenção de cancelar.
Animus celandi: Intenção de ocultar.
Animus confidendi: Intenção de confiar.
Animus confitendi: Intenção de confessar.
Animus consulendi: Intenção de consultar.
Animus contrahendae
societatis: Intenção de fazer sociedade.
Animus
corrigendi: Intenção de corrigir.
Animus
defendendi: Intenção de defender.
Animus
derelinquendi: Intenção de abandonar.
Animus
difamandi: Intenção de difamar.
Animus
dolandi: Intenção dolosa de prejudicar.
Animus
domini: Com a intenção de ser dono, de agir
como dono. De assenhorear-se.
Animus donandi: Intenção
de dar.
Animus falsandi: Intenção de
falsificar.
Animus furandi: Intenção de
furtar.
Animus furtandi: Intenção de
furtar.
Animus infringendi: Intenção de
infringir.
Animus injuriandi: Com a intenção
de injuriar.
Animus jocandi: Intenção de
gracejar.
Animus laedendi: Intenção de
ofender.
Animus lucrandi: Intenção de
lucrar.
Animus ludendi: Intenção de
brincar.
Animus manendi: Intenção de
fixar residência.
Animus narrandi: Intenção
de narrar.
Animus necandi: Com intenção
de matar.
Animus nocendi: Com a intenção
de prejudicar.
Animus novandi: Com a intenção
de inovar uma obrigação.
Animus obligandi: Intenção de obrigar.
Animus possidendi: Intenção de possuir.
Animus recipiendi: Intenção de receber.
Animus rem sibi habendi: Com a intenção de ter a coisa para si.
Animus
restituendi: Intenção de restituir.
Animus
retinendi possessionem: Intenção de conservar a
posse.
Animus simulandi: Intenção de
simular.
Animus solvendi: Intenção de
pagar.
Animus violandi: Intenção de
violar.
Anno domini: No ano do Senhor.
Ante acta:
Antes do ato, preliminarmente.
Ante diem: Antes do
dia.
Ante litem: Antes da lide.
Ante nuptias:
Antes do casamento.
Apices juris non sunt jura: As
culminâncias do direito não são os
direitos.
Appellatio admittenda videtur in dubio: Na
dúvida, deve-se admitir a apelação.
Approbare
censetur rem vel personam qui ea utitur: Quem usa de uma
coisa ou pessoa parece aprová-la.
Approbare quis non
potest, quod semel impugnavit: Não pode alguém
aprovar o que já impugnou uma vez.
Apud: Junto
de.
Apud acta: Na ata, nos autos (Ex.:procuração
outorgada na ata da audiência).
Apud aures nostras: Em nossa presença.
Aqua profluens et mare, jure
naturali omnium communia sunt: A àgua corrente e o mar
são comuns a todos por Direito Natural.
Arbores quae
in fundo continentur non est separatum corpus a fundo: As árvores que estão contidas em uma propriedade não
são um corpo separado da propriedade.
Auctoritas
prudentum: A autoridade dos jurisconsultos.
Audiatur et
altera pars: Que a parte contrária seja também
ouvida.
Aura popularis: A aura popular.
Aura
sacra fames: A ambição do ouro (dinheiro).
|
B
|
ÍNDICE
|
Bella
matribus detestata: A guerra detestada pelas mães.
Bene
tibii: À tua saúde.
Beneficio principis: Por favor do príncipe.
Beneficium cedendarum
actionum: Benefício de cessão de
ações.
Beneficium fortunae: Circunstância
favorável.
Beneficium juris nemini est denegandi: A ninguém deve ser denegado o benefício do
direito.
Beneficium legis frustra implorat qui committit in
legem: Em vão implora o benefício da lei, quem
age contra ela.
Bis: Duas vezes.
Bis dat qui cito
dat: Quem dá depressa dá duas vezes.
Bis
de eadem re ne sit actio: Não haja ação
duas vezes sobre a mesma coisa.
Bis in idem: Duas vezes
a mesma coisa, repetição.
Bis terque beatii:
Felizes e mais que felizes.
Bona est lex si quis ea
legitime utatur: Boa é a lei se alguém dela
usar legitimamente.
Bona fide: De boa-fé.
Bona
fides est primum mobile et spiritus vivificans commercii: A
boa-fé é o primeiro móvel e o espírito
vivificador do comércio.
Bona fides non patitur ut
bis idem exigatur: A boa-fé não tolera que a
mesma coisa seja exigida duas vezes.
Bona fides semper
praesumitur nisi mala adesse probetur: Sempre se presume a
boa-fé, se não provar-se existir a má.
Bona
gratia discedere: Separação ou divórcio
por mútuo consenso.
Bona instantia se uti, non
calumniae causa se infitias ire: Deve litigar com razão
e não contradizer com calúnias.
Bona publica: Bens públicos.
Boni mores: Bons
costumes.
Bonorum possessio ventris nomine: Posse de
bens em nome da herança.
Bonus pater familiae: Bom pai de família. Homem cumpridor de seus deveres.
Bonus
quilibet praesumitur: Presume-se que todos sejam bons.
Brevi
ante: Pouco antes.
Busilis: Dificuldade.
|
C
|
ÍNDICE
|
Calumnia
litium: Trapaça das lides.
Calumniare est falsa
crimina intendere: Caluniar é imputar crimes
falsos.
Capitis diminutio: Perda dos direito civis,
redução de direito.
Capitis minutio est
status permutatio: A diminuição de capacidade é
uma mudança de estado.
Caput: Cabeça de
artigo que inclui parágrafos, itens ou alíneas.
Casus
adversi: Caso adverso.
Casus belli: Caso de
guerra.
Casus foederis: Causa de aliança.
Casus
fortuitus: Caso fortuito.
Causa adquirendi: Causa
de aquisição.
Causa agendi: Motivo de
agir.
Causa cognita: Causa conhecida.
Causa
cognoscitur ab effectu: Conhece-se a causa pelo efeito.
Causa
criminalis non praejudicat civilis: A ação
criminal não prejudica a civil.
Causa debendi: Causa da dívida.
Causa detentionis: Causa da
detenção.
Causa donandi: Causa da
doação.
Causa honoris: Por causa da
honra.
Causa mortis: Causa determinante da morte.
Causa
petendi: O fundamento do pedido.
Causa principalis
semper attendi debet: A causa principal deve ser sempre
atendida.
Causa simulandi: Causa da simulação.
Causa
sine qua non: Causa sem a qual a coisa (ato) não pode
ser feita.
Causa superveniens: Causa
superveniente.
Causidicus: Advogado.
Cautelae:
Cautelas.
Cautio: Caução.
Cautio
damnini infecti: Caução do dano temido. Caução
do proprietário de prédio em favor de vizinho como
garantia de que não será molestado.
Cautio de
bene utendo: Caução para usar bem.
Cautio
de bene vivendo: Caução para viver bem.
Cautio
de judicato solvendo: Caução para pagamento do
julgado.
Cautio de opere demoliendo: Caução
prestada pelo nunciado para continuação de obra
embargada de que reste prejuízo se paralisada.
Cautio
de rato: Caução para ratificação.
Cautio
de restituendo: Caução para restituição.
Cautio
fideijussoria: Caução fidejussória.
Cautio
rei uxoriae: Caução do dote da mulher.
Cave
ne cadas: Acautela-te para não caíres.
Cessante
causa, tollitur effectus: Cessando a causa, tira-se o
efeito.
Cessio: Cessão.
Cessio bonurum: Cessão dos bens.
Circa merita: A respeito dos
méritos.
Citatio: Citação.
Citatio
est fundamentum totius judicii: A citação é o fundamento de todo direito.
Citatur reus ad petitionem
actoris: Cita-se o réu a pedido do autor.
Citra
petita: Aquém do pedido, sentença que não
examinou todos os pedidos de uma inicial.
Citra petitum: Aquém do pedido.
Cives totius mundi: Cidadão
do mundo inteiro.
Clandestina possessio: Posse
clandestina.
Coelibes esse prohibento: Sejam proibidos
os celibatos.
Coercitio: Repressão.
Cogitationis
poenam nemo patitur: Ninguém pode sofrer pena pelo
pensamento.
Cogito, ergo sum: Penso, logo
existo.
Cognita causa: Após o exame dos
fatos.
Cognitio: Conhecimento.
Cognitio extra
ordinem: Conhecimento fora de ordem.
Colorem habent,
substantiam vero nullam: Tem aparência, mas não
possui substância.
Commendare nihil aliud est quam
deponere: Depositar nada mais é do que
confiar.
Commercium est emmendi vendendique invicem jus: O comércio é o direito de comprar e vender
mutuamente.
Communio: Comunhão.
Communis
error: Erro comum.
Compensatio est instar solutionis: A compensação é semelhante de
pagamento.
Compos sui: Senhor de si.
Concessa
venia: Com a devida licença.
Concursos
delictorum: Concurso de crimes.
Concursos delictorum
realis: Concurso real de delitos.
Concursos
delinquentium: Concurso de criminosos, co-autoria.
Condictio:
Acordo.
Conditio juris: Condição de
direito.
Conditio potestativa: Condição
potestativa. Condição que depende no todo ou em
parte da vontade de um dos contratantes.
Conditio sine
causa: Condição sem causa.
Conditio sine
qua non: Condição indispensável.
Confessio
dividi non debet: Não se deve dividir a
confissão.
Confessio est probatio omnibus melior: A confissão é a melhor de todas as
provas.
Confessio est regina probationum: A confissão
é a rainha das provas.
Confessio facta in judicio
non potest retractari: Não pode ser retratada a
confissão feita em juízo.
Confiteor: Eu
confesso.
Congruo tempore et congruo loco: Em tempo e
lugar certos.
Consanguineos, id est, fratres et sorores ex
eodem patre: Consagüíneos, isto é, os
irmãos e irmãs por parte do mesmo pai.
Conscientia
fraudis: Consciência da fraude.
Conscius fraudis:
Consciente da fraude.
Consensus omnium: O consenso de
todos.
Consensus tollit erroren: O consentimento tira o
erro.
Consuetudo: Costume.
Consuetudo fori:
Costume do foro.
Consuetudo revertendi: Costume de
voltar.
Consumitur altera actio per alteram: Uma ação
consome-se por outra.
Consummatum est: Tudo está consumado.
Contentio inter partes: Divergência
entre as partes.
Contestationes causa: Diz-se da causa
que é objeto de contestação.
Contra
jus: Contra o direito.
Contra legem: Contrário
à lei.
Contumacia est actus spernendi leges: Contumácia é o ato de desprezar a lei.
Contumacia
in non respondendo: Contumácia em não
responder.
Cor hominis immutat faciem ejus: O coração
do homem lhe muda a face.
Coram lege: Perante a
lei.
Coram populo: Em público.
Coram
testibus: Em presença de testemunhas.
Corpus
alienum: Corpo estranho.
Corpus delicti: Corpo de
delito.
Corpus juris civilis: Código de Direito
Civil.
Corruptio: Corrupção.
Crimen
privilegiatum: Crime privilegiado.
Crimina intendere: Diminuição de capacidade.
Cuique suum: A
cada um o que é seu.
Culpa aquiliana: Culpa
aquiliana, culpa extracontratual.
Culpa est non praevidere
quod facile potest evenire: É culpa não prever
o que facilmente pode acontecer.
Culpa in abstracto:
Culpa em abstrato.
Culpa in commitendo: Culpa por
imprudência.
Culpa in concreto: Culpa em
concreto.
Culpa in contrahendo: Culpa no
contratar.
Culpa in eligendo: Culpa pela escolha de
seus prepostos.
Culpa in faciendo: Culpa na forma de
prestar a obrigação.
Culpa in omittendo: Culpa de omissão que resultou em dano.
Culpa in
vigilando: Culpa em vigiar a execução de que
outrem ficou encarregado.
Culpa ubi non est, nec poena esse
debet: Onde não existe culpa, não deve haver
pena.
Cum errantis nulla volutas sit: Quem erra não
tem vontade.
Cum grano salis: Com um grão de
sal. O enunciado não se deve tomar a sério -
temperado que foi com um grão de sal.
Cum laude:
Com louvor.
Cum reus moram facit et fidejussor tenetur: Quando o réu incorre em mora, o fiador é
responsável.
Currente calamo: Ao correr da
pena.
Curriculum vitae: Currículo demonstrativo
ou relação de títulos da pessoa.
Custas
ex lege: Custas como de lei.
Custos legis: Fiscal
da lei.
|
D
|
ÍNDICE
|
Da
mihi factum, dabo tibi jus: Exponha o fato e direi o direito.
Exposto o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que
não alegado o dispositivo legal.
Damnatio: Condenação.
Damnum: Dano.
Damnum
emergens: Dano emergente.
Damnum ex delicto: Dano
por delito.
Damnum infectum: Dano temido.
Damnum
injuria datum: Dano produzido pela injúria.
Dare
et remittere paria sunt: Dar e perdoar são coisas
iguais.
Dare in solutum est vendere: Dar em pagamento é vender.
Dare nemo potest quod non habet: Ninguém
pode dar o que não tem.
Data venia: Com
respeito, com licença. Fórmula de cortesia com que
se começa uma argumentação para discordar do
interlocutor. Com a devida permissão. É o mesmo que
concessa venia ou permissa venia.
Datio in solutum: Dação em pagamento.
Datur: É permitido.
De auditu: Por ouvir dizer.
De cujus:
O falecido, geralmente empregado como a pessoa inventariada.
De
cujus succssione agitur: Aquele de cuja sucessão se
trata.
De jure: De direito.
De jure constituendo: Pelo direito ainda não vigente.
De jure constituto:
Pelo direito vigente.
De jure sacro: Do direito
sagrado.
De lege ferenda: Pela lei ainda a ser
promulgada - direito in fieri.
De lege lata: Pela lei
existente em sentido amplo.
De meritis: Pelo mérito
ou merecimento. Resolvidas as questões prévias da
causa, examina-se o mérito, ou seja, a questão de
fundo.
De minimis non curat lex: A lei não cuida
de coisas mínimas.
De minimis non curat praetor: O magistrado não deve preocupar-se com as questões
insignificantes.
De more uxorio: De costume do
matrimônio. Concubinato em que os concubinos convivem como
se casados fossem.
De persona ad personam: De pessoa a
pessoa.
De plano: Sumariamente, por direito
evidente.
De visu: De vista.
Debellatio:
Derrota.
Decisio litis: Decisão da
causa.
Decisorium litis: Ato decisório da
lide.
Decisum: Decisão, sentença.
Decoctus
perdit administrationem suorum sonorum: O falido perde a
administração de seus bens.
Decoctus semper
culposus praesumitur, donec contrarium probetur: Sempre se
presume culpado o falido, até prova em contrário.
Defensa:
Defesa.
Deficit: Saldo negativo.
Degitor sui
ipsius nemo esse potest: Ninguém pode dever a si
mesmo.
Delatio: Delação.
Delicta
carnis: Os delitos da carne.
Delicta facti permanentis: Os delitos praticados com vestígios.
Delicta
omissionis: Crimes de omissão.
Delictum non
praesumitur in dubium: Não se presume o delito na
dúvida.
Derelictio: Abandono.
Derelictum:
Abandonado.
Dictum unius, dictum nulliu: Palavra de um,
palavra de nenhum.
Dies a quo: Termo inicial do prazo,
em contraposição ao dies ad quem.
Dies ad
quem: Termo final do prazo.
Dies cedit: Dia
inicial.
Dies certus: Dia certo.
Dies incertus:
Dias incerto.
Dies interpellat pro homine: O termo
(prazo, data certa) interpela pelo homem.
Dies pecuniae:
Dia de pagamento.
Dies termini computatur in termino: O
dia do vencimento se conta no termo.
Dies venit: Dia do
vencimento.
Dignus est operarius merce sua: O operário
é digno de seu salário.
Diminutio patrimonii: Diminuição do patrimônio.
Divini juris
sunt veluti res sacrae et religiosae: São de direito
divino as coisas sagradas e religiosas.
Dolus a fraude
differt velut genus auspecie: O dolo difere da fraude como o
gênero, da espécie.
Dolus apertus: Dolo
que se pode ver na conduta do agente.
Dolus bonus: É
o dolo involuntário do agente, há intenção
boa e resultado mau.
Dolus malus: Quando a vontade do
agente quis o mau resultado.
Dolus non praesumitur nisi
probetur: Não se admite o dolo que não se possa
provar.
Dolus velatus: O dolo é velado e o
agente tenta disfarcá-lo.
Dominium est jus utendi
fruendo et abutendi re sua quatenus juris ratio patitur: O
domínio é o direito de usar, fruir e dispor do que
é seu, quanto o permite a razão do direito.
Dominus
litis: O autor da ação; o dono da lide.
Dominus
soli: Dono do solo.
Donatio mortis causa: Doação
por motivo de morte.
Donatio omnium bonorum, reservato sibi
usufructo, valida est: É válida a doação
de todos os bens, reservando para si o usufruto.
Donatio
sub modo: Doação por condição.
Dormientibus
non succurrit jus: O direito não ajuda aos que dormem
ou negligenciam em seu uso ou defesa.
Dubia in meliorem
partem interpretari debent: Coisas duvidosas devem ser
interpretadas pelo lado melhor.
Dum pendet, rendet:
Enquanto pende, rende.
Dura lex sed lex: A lei (é)
dura, mas (é) lei. A lei deve ser aplicada ainda que
pareça imoral ou injusta. Preceito a ser aplicado em
termos.
|
E
|
ÍNDICE
|
Eadem:
O mesmo.
Electa una via non datur regressus ad alteram: Escolhida uma via, não se dá recurso a
outra.
Elementa essentialia communia delicti: Os
elementos essenciais comuns do delito.
Emptio consensu
peragitur: A compra se completa pelo consentimento.
Erga
alios: Contra a outra parte.
Erga omnes: Para com
todos. O que é válido contra todos.
Ergo:
Portanto.
Errare humanum est: Errar é humano.
Errata: Erros, corrigenda.
Error calculi
non facit jus: O erro de cálculo não faz
direito.
Error facti: Erro de fato.
Error facti
nemini nocet: O erro de fato não prejudica
ninguém.
Error in judicando: Erro no
julgar.
Error in persona: Erro sobre a pessoa visada.
Erro quanto à pessoa.
Error in procedendo: Erro
no proceder.
Error juris: Erro de direito.
Error
juris non excusat: O erro de direito não inocenta.
Est
modus in rebus: Em tudo deve haver um meio termo.
Eventus
damni: Resultado do dano.
Ex abrupto: De súbito.
Ex
adverso: Pelo contrário.
Ex auctoritate legis: Por força da lei.
Ex auditu alieno: Por bom e
igual.
Ex commodo: À vontade.
Ex consensu:
Com consentimento.
Ex consuetudine: Conforme o
costume.
Ex die: Prazo inicial.
Ex facto jus
oritur: Do fato nasce o direito.
Ex facto oritur jus:
O direito nasce do fato.
Ex improviso: De improviso.
Ex
intervallo: Após um lapso de tempo.
Ex jure:
Pelo direito.
Ex jure alieno: Por direito de
terceiro.
Ex lege: De acordo com a lei.
Ex
libris: Dos livros.
Ex nihilo nihil: Do nada, nada.
Nada pode vir do nada.
Ex nunc: Desde agora. Nulidade
de ato ex nunc, cujos efeitos decorrem a partir da declaração
de nulidade. Não retroage.
Ex officio: Por dever
do ofício. Recurso ex officio, obrigatoriamente imposto ao
juiz contra a própria sentença.
Ex positis:
Isto posto. Do que foi exposto.
Ex potestate legis: Por
força da lei.
Ex probatione oritur fides juridica: Da prova nasce a fé jurídica.
Ex professo: Por sua autoridade ou experiência.
Ex propria
auctoritate: Por autoridade própria.
Ex proprio
jure: Por direito próprio.
Ex proprio marte: Por força própria.
Ex radice: Da raiz.
Ex
rigore juris: Conforme o rigor da lei.
Ex tempore:
De pronto, imediatamente.
Ex tunc: Desde o início.
Nulidade de ato ex tunc, cujos efeitos decorrem a partir da
criação do ato que gerou a nulidade.
Ex vi: Consoante o disposto, pela força.
Ex vi contractu:
Conforme a promessa.
Ex vi legis: Por força da
lei.
Exceptio: Ação de executar, de
limitar.
Exceptio declinatoria fori: Ação
declinatória do foro.
Exceptio doli: Exceção
de dolo.
Exceptio domninii: Exceção de
domínio.
Exceptio maioris causae: Exceção
de causa maior.
Exceptio veritate: Exceção
da verdade.
Exceptiones: Exceção.
Excessus
defensionis: Excesso de defesa.
Excipiens:
Excipiente.
Exempli gratia (e.g.): Por exemplo. O mesmo
que verbi gratia (v.g.).
Exequatur: Execute-se.
Cumpra-se.
Extra litis: Fora da demanda.
Extra
petita: Fora do pedido. Sentença que concedeu o que
não constitui objeto do pedido.
|
F
|
ÍNDICE
|
Fac
simile: Reprodução fiel de um original.
Fac
totum: O que faz tudo.
Facit jus inter partes: Faz
direito entre as partes.
Facti species: Particularidade
do fato, espécie do fato.
Factum adserverans onus
subiit probationis: Quem atesta um fato, assume o ônus
da prova.
Factum et transactum: Feito e passado.
Factum
negantis, nulla probatio est: Nenhuma prova se exige de quem
nega o fato.
Facultas agendi: Poder de ação,
faculdade de agir (direito subjetivo).
Falsa demonstratio
non nocet: A demonstração errada ou imprópria
não deve prejudicar o direito alegado.
Fama volat:
A fama voa.
Ficta confessio: Confissão fictícia.
Se o citado não comparecer à audiência, devem
ser considerados confessados ou verdadeiros os fatos alegados
pelo autor.
Fictio juris: Ficção
jurídica.
Fictio legis: Ficção da
lei.
Filius, ergo heres: Filho; logo, herdeiro.
Finita
causa, cessat effectus: Finda a causa, cessa o efeito.
Forma
dat esse rei: A forma dá existência à
coisa; a forma é necessária à existência
da coisa.
A escritura pública é necessária
à existência da transferência da propriedade
imóvel.
Forum contractus: Foro do
contrato.
Forum rei sitae: O foro da situação
da coisa.
Fraus legis: Fraude à lei.
Fraus
omnia corrumpit: A fraude tudo corrompe, ou produz
nulidade.
Fumus boni juris: Fumaça de bom
direito, aparência de bom direito (diz-se quando a
pretensão parece ter fundamento jurídico).
Furiosum
nullum negotium contrahere potest: O louco não pode
contrair negócio algum.
|
G
|
ÍNDICE
|
Genera
per speciem derogantur: Os gêneros derrogam-se pela
espécie.
Generalistas parit obscuritatem: A
generalidade gera a obscuridade.
Genus nunquam perit: O
gênero nunca se destrói.
Grammatica falsa non
vitiat instrumentum: Os erros gramaticais não viciam o
instrumento.
Gratia argumentandi: Para
argumentar.
Gratis: De graça.
Grave est
fidem fallere: É grave faltar à fidelidade.
Gravis testis: Testemunha fidedigna.
Gutta
cavat lapidem: A gota cava a pedra.
|
H
|
ÍNDICE
|
Habeas
corpus: Que tu tenhas o corpo.
Habeas data: Que tu
tenhas os dados.
Habetur pro veritate: Tem-se por
verdade.
Habitatio morte finitur: A habitação
acaba com a morte.
Hastae subjicere: Vender em leilão
público.
Hereditas viventis non datur: Não
há herança de pessoa viva.
Hic et nunc:
Aqui e agora, imediatamente, sem demora.
Hic et ubique:
Aqui e em toda parte.
Hoc erat in votis: Estes eram os
meus votos.
Hoc ipsum est: Eis o caso.
Hoc opus,
hic labor est: Esse é o trabalho, essa é a
fadiga.
Hodie mihi, cras tibi: Hoje para mim, amanhã para ti.
Homo forensis: O advogado.
Homo sapiens:
Homem racional.
Honoris causa: Por título
honorífico.
|
I
|
ÍNDICE
|
Ibidem:
No mesmo lugar.
Ictu oculi: Percebido pelos olhos.
Id
est: Isto é, ou seja.
Idem: O
mesmo.
Ignorantia juris neminem excusat: A ignorância
da lei não excusa ninguém.
Imprimatur:
Imprima-se.
Imputatio facti: Imputação de
um fato.
Imputatio juris: Imputação de um
direito.
In abstrato: Em abstrato.
In actu:
No ato.
In aeternum: Eternamente; para sempre.
In
albis: Em branco.
In casu: Na espécie em
julgamento.
In casu consimili: Em caso semelhante.
In
censura: Em censura.
In concreto: Em concreto.
In
continenti (= ex intervallo): No início do contrato,
imediatamente.
In contione: Publicamente.
In
diem: Para um dia não determinado.
In dubio,
contra fiscum: Na dúvida, contra o fisco.
In
dubio pro matrimonio: Na dúvida, pelo matrimônio.
In
dubio pro operatio: Em caso de dúvida, deve-se
beneficiar o empregado.
In dubio pro reo: A dúvida
interpreta-se a favor do acusado.
In dubio pro societate: Na dúvida, deve-se interpretar a norma a favor da
sociedade.
In extenso: Por extenso.
In extremis: No último momento.
In faciendo: No fazer.
In
fieri: A se construir, a se formar.
In fine: No
fim.
In flagranti: Em flagrante.
In fraudem
legis: Em fraude da lei.
In illo tempore: Naquele
tempo.
In initio litis: No começo da lide.
In
judicio: Diante do juiz.
In limine: No começo.
In
limine litis: No começo da lide.
In litem:
Na lide.
In loco: No lugar.
In memoriam: Em
lembrança de.
In natura: Na natureza, da mesma
natureza.
In pari causa: Em caso semelhante.
In
radice: Na raiz, no começo.
In situ: No
local.
In solidum: Solidariamente.
In specie: Em espécie.
In terminis: Em último
lugar.
In totum: No todo, na totalidade.
In
verbis: Nas palavras, nestes termos, textualmente.
Inaudita
altera parte: Não ouvida a outra parte.
Incidenter:
Incidentalmente.
Informatio delicti: Investigação
criminal, informação sobre o delito.
Infra:
Abaixo.
Initio litis: No começo da lide.
Instar
omnium: Como faz toda a gente.
Instrumenta sceleris: Os instrumentos utilizados na prática do crime.
Intentio
legis: A finalidade da lei.
Inter absentes: Entre
ausentes.
Inter alia: Entre outras coisas.
Inter
alios: Entre outros.
Inter vivos: Entre os
vivos.
Interna corporis: Interno. No âmbito do
próprio órgão.
Interposita persona: Por meio de um intermediário.
Interpretatio cessat
in claris: A interpretação cessa nas coisas
claras.
Intra legem: Interpretação
analógica determinada na própria lei.
Intra
muros: Dentro dos muros.
Intuitu personae: Em
consideração à pessoa. Obrigação
contraída.
Ipsis litteris: Exatamente igual; com
as mesmas letras.
Ipsis verbis: Exatamente igual; com
as mesmas palavras.
Ipso facto: Pelo próprio
fato.
Ipso jure: Em razão do próprio
direito, sem intervenção da parte.
Is pater
est, quem justas nuptiae demonstrat: Pai é quem se
casou com a mulher de quem nasceu o filho.
Ita est: Assim é.
Ita lex dicit: Assim diz a lei.
Ita
speratur: Assim se espera.
Iter: Procedimento,
etapas.
Iter criminis: Caminho do crime - atos que se
encadeiam na execução do crime.
Iuris et de
iure: De direito e por direito.
|
J
|
ÍNDICE
|
Judex
extra territorium est privatus: Fora de sua jurisdição,
o juiz é um particular.
Judex idoneus: Juiz
idôneo.
Judex non debet lege esse clementior: O
juiz não deve ser mais clemente do que a lei.
Judex
ultra petita condemnare non potest: O juiz não pode
condenar além do pedido.
Judicium accusationis: Juízo da acusação.
Judicium causae: Juízo da causa.
Jura novit curia: O Tribunal (o
juiz) conhece os direitos.
Jure constituendo: Pelo
direito a constituir.
Jure et de facto: Por direito e
de fato.
Jure proprio: Por direito próprio.
Juris
et de jure: De direito e por direito.
Presunção
que não admite prova em contrário.
Juris
tantum: Somente de direito, a admitir prova em contrário.
Jus
accusationis: Direito de acusar.
Jus ad rem: Direito à coisa.
Jus agendi: Direito de
agir.
Jus cogens: Direito cuja aplicação
é obrigatória pela parte e não pode ser
afastado pela vontade de particularidades.
Jus
constituendum: Direito a se constituir.
Jus
constitutum: Direito constituído.
Jus empirii:
Direito da autoridade, direito do governo, direito do que tem o
poder.
Jus est ars boni et aequi: O direito é a
arte do bom e do justo.
Jus est norma agendi: O direito é a norma de agir.
Jus eundi: Direito de ir e
vir.
Jus ex facto oritur: O direito nasce do fato.
Jus
facit judex: O juiz faz o direito.
Jus gentium: O
direito das gentes.
Jus in re: Direito sobre a coisa,
direito de propriedade.
Jus in re aliena: Direito sobre
a coisa alheia (usufruto, hipoteca).
Jus in re propria: O direito sobre coisa própria.
Jus libertatis: Diretio à liberdade.
Jus persequendi: Direito de
perseguir.
Jus possessionis: O direito de posse.
Jus
possidendi: Direito de posse.
Jus sanguinis:
Direito de punir.
Jus sanguinis: O direito de sangue,
de parentesco.
Jus strictum: Direito de aplicação
estrita ou rígida.
Jus suffragii: Direito do
voto.
Jus suum unicuique tribuere: Dar a cada um aquilo
a que tem direito.
Justae nuptiae: Justas
núpcias.
Justum pretium: Preço justo.<
|
L
|
ÍNDICE
|
Lana
caprina: Questão insignificante.
Lapsus calami:
Erro de caneta.
Lapsus linguae: Erro de
linguagem.
Lapsus loquendi: Erro no falar.
Lapsus
scribendi: Erro no escrever.
Lata culpa: Negligência excessiva.
Lato sensu: Em sentido
geral.
Laudum: Decisão arbitral.
Lege
lata: Pela lei tomada em seu sentido amplo, pela lei
extensamente.
Legem habemus: Temos leis.
Legis
manus longa: A mão da lei é longa.
Legitima
aetas: Idade legítima, maioridade.
Legitimatio
ad causam: Legitimação para a
causa.
Legitimatio ad processum: Legitimação
de estar em juízo.
Lex ad tempus: Lei
temporária.
Lex inter partes: Lei entre as
partes.
Lex lata: Lei promulgada.
Lex loci: A
lei do lugar.
Lex loci actus: Lei do lugar do ato.
Lex
loci contractus: Lei do lugar do contrato.
Lex mitior:
Lei mais benigna.
Lex posterior derogat priori: A lei
posterior derroga a anterior.
Libenter: De boa
vontade.
Litigare cum ventis: Brigar com o vento.
Litis
contestatio: Contestação da lide.
Litis
decisio: Decisão da lide.
Locus delicti
commissi: Lugar onde cometido o crime.
Locus regit
actum: O lugar determina o ato.
Lucrum cessans:
Lucro cessante.
|
M
|
ÍNDICE
|
Magis
aequo: Mais do que justo.
Magister dixit: O mestre
disse.
Mandamus: Mandado de segurança.
Mandatum
non praesumitur: Não se presume o mandato.
Mandatum
solvitur morte: Com a morte resolve-se o mandato.
Manu
militari: Com poder militar, ação executada à
força.
Manus mariti: Poder do marido.
Mater
semper certa est: A mãe é sempre certa.
Maxime:
De modo especial, especialmente.
Me ignaro: Sem eu
saber.
Medius mensis: Meados do mês.
Mens
legis: O espírito da lei, intenção da
lei.
Mens legislatoris: Intenção do
legislador.
Meritum causae: Mérito da
causa.
Merum jus: Direito estrito.
Meta optata:
Resultado desejado.
Minervae suffragium: Voto de
minerva.
Mirabile dictu: Coisa admirável de se
dizer.
Modus faciendi: Maneira de fazer.
Modus
operandi: Modo de operação.
Modus
vivendi: Maneira de viver.
Mora creditoris: Mora do
credor.
Mora debitoris: Mora do devedor.
Mora ex
re: Mora que provém da coisa.
Mora in solvendo:
Mora em pagar.
Mors omnia solvit: A morte solve
tudo.
Mortis causa: Por causa da morte.
Obrigações
e direitos conseqüêntes da morte e que passam aos
herdeiros.
Motu proprio: Por própria
iniciativa.
Munus publicum: Encargo público.
Mutatis
mutandis: Mudado o que deve ser mudado. Fazendo-se as devidas
mudanças.
|
N
|
ÍNDICE
|
Naturali
jure: Por direito natural.
Naturalis ratio: A razão
natural.
Ne bis in idem: Não duas vezes no mesmo
assunto.
Ne verbum quidem: Nem sequer uma palavra.
Nec
plus ultra: Aquilo que não pode ir além.
Necessitas
facit ius: A necessidade faz o direito.
Nemine
discrepante: Sem discrepância; por unanimidade, sem que
ninguém divergisse.
Neminem ignorantia legis
excusat: A ignorância da lei não escusa
ninguém.
Nemo auditur propriam turpitudinem
allegans: A ninguém é dado alegrar a própria
torpeza em seu proveito.
Nemo dat quod non habet: Ninguém dá o que não tem.
Nemo debet
inauditus damnari: Ninguém deve ser condenado sem ser
ouvido.
Nemo deferre se cogitur: Ninguém é obrigado a se denunciar.
Nemo demnatur nisi per legale
judicium: Ninguém pode ser condenado a não ser
em um juízo legal.
Nemo judex sine lege: Ninguém
é juiz sem lei.
Nemo potest ignorare leges: A
ninguém é dado alegar a ignorância da
lei.
Nihil medium est: Não há meio-termo.
Nihil obstat: Nada impede.
Nomem
juris: Nome de direito. Título do crime.
Nominatim:
Nominalmente, expressamente.
Non bis in idem: Ninguém
deve ser julgado duas vezes pelo mesmo fato.
Non decet: Não convém.
Non facere quod debet facere: Não fazer o que deve fazer.
Non hilum:
Absolutamente nada.
Non liquet: Não há
certeza, não está claro. Não há
julgado. Não convence.
Norma agendi: O direito
como norma, lei ou regra de ação (direito
objetivo). Norma de conduta.
Nota bene: Note
bem.
Notitia criminis: Notícia ou conhecimento
do crime. Comunicação do crime.
Novum
iudicium: Novo julgamento.
Nuda repromissio:
Simples promessa.
Nulius iuris: Sem valor para o
direito.
Nulla actio sine lege: Sem lei não há
ação.
Nulla poena sine judicio: Não
há pena sem processo.
Nullo labore: Sem trabalho
algum, sem custo.
Nullum crimen, nulla poena sine praevia
lege: Não há crime, nem pena sem lei anterior
que os defina.
Nullum crimen sine culpa: Não há crime sem culpa.
Nullum crimen sine lege: Não há crime sem lei (anterior que o defina).
Nullum ius sine
actione: Não há direito sem ação.
Nullum
tributum sine praevia lege: Não há tributo sem
lei anterior.
Numerus apertus: Número
ilimitado.
Numerus clausus: Número
limitado.
Nunc aut nunquam: Agora ou nunca.
Nunc
et semper: Agora e sempre.
|
O
|
ÍNDICE
|
Obligatio
ad diligentiam: Obrigação de ser
diligente.
Obligatio faciendi: Obrigação
de fazer.
Obligatio non faciendi: Obrigação
de não fazer.
Oblivio signum negligentiae: Esquecimento é sinal de negligência.
Obscure
dictum habetur pro non dictum: O que se disse de modo
obscuro, tem-se por não dito.
Occasio legis: Circunstâncias do momento em que se originou a lei
utilizada na interpretação lógica.
Odiosa
restringenda, favorabilia amplianda: Restrinja-se o odioso;
amplie-se o favorável. Refere-se a que, em princípio,
as disposições que restringem direitos devem ser
devem ser interpretadas de forma estrita.
Omissis:
Omitido, trecho omitido.
Omni ope: Com maior esforço,
com todo o empenho.
Omnium consensu: Pelo consenso de
todos.
Omnium horarum homo: Homem de todas as
horas.
Onus probandi: O encargo da prova.
Ope
juris: Por força do direito.
Opportune tempore:
No tempo oportuno.
Ordinatorium litis: Instrução
do processo.
|
P
|
ÍNDICE
|
Pacta
clara, boni amici: Ajustes honestos, bons amigos.
Pacta
sunt servanda: Os contratos devem ser cumpridos.
Pactum
sceleris: Pacto do crime.
Palliae sunt: São
palhas, são ninharias.
Pari passu:
Simultaneamente, a par.
Passim: Aqui e ali - fórmula
para indicar que, após uma citação, outras
igualmente são encontráveis.
Patria potestas: Poder pátrio.
Pendente lite: Enquanto pende a
lide.
Per capita: Por cabeça, por pessoa.
Per
contra: em sentido contrário.
Per dolum:
Dolorosamente, por dolo.
Per legem terrae: Pela lei do
seu país.
Per litteras: Por carta.
Per
ludum: Por brincadeira.
Per se: Por si mesmo.
Per
se stante: Por si próprio.
Per summa capita:
Em resumo, sucintamente.
Per tempus: A tempo, em
tempo.
Per vim: Com violência.
Periculum in
mora: Perigo de mora, perigo na demora.
Permissa venia:
Com o devido respeito.
Persecutio criminis: Persecução
criminal. Perseguição do crime.
Persona
grata: Pessoa bem-vinda.
Petitio principii: Petição
de princípio, sofisma que supõe verdadeiro o que
ainda deve ser provado.
Petitum: Pedido.
Placet:
Agrada, aprova.
Pleno gradu: A toda pressa.
Pleno
jure: De pleno direito.
Plurimus: Diversos,
muitos.
Plus aequo: Mais do que justo.
Com demasiado
rigor.
Plus justo: Além da medida,
excessivamente.
Plus ultra: Mais além.
Possessio
bonae fidei: Posse de boa-fé.
Post factum:
Depois do fato.
Post mortem: Depois da morte.
Post
scriptum: Depois do escrito.
Praesumptio juris et de
jure: Presunção absoluta que não admite
prova em contrário.
Praeter legem: Espécie
de costume que integra a norma penal não incriminadora,
quer cobrindo-lhe as lacunas, quer lhe especifacando-lhe o
conteúdo e a extensão.
Prima facie: À primeira vista.
Primus inter pares: O primeiro entre
seus semelhantes.
Prior in tempore, potior in jure:
Primeiro no tempo, mais forte ou mais poderoso no
direito.
Privilegium fori: Privilégio de
foro.
Privilegium imunitatis: Privilégio da
imunidade.
Pro derelicto: Em completo abandono, em
desamparo.
Pro domo sua: Em seu próprio
benefício.
Pro forma: Por mera formalidade.
Pro
labore: Pelo trabalho.
Pro rata: Em proporção.
Pro
re nata: Conforme as circunstâncias.
Pro soluto: A título de pagamento, para valer como pagamento.
Pro
solvendo: Destinado ao pagamento. Para pagar, para solver um
dívida.
Pro tempore: Temporariamente, segundo as
circunstâncias.
Probatio incumbit asserenti: A
prova cabe a quem afirma.
Probatio incumbit neganti: A
prova cabe a quem nega.
Producta sceleris: Produtos do
crime.
Pronuntiatio judicis: Sentença
judicial.
Proprio nomine: Em seu próprio
nome.
Proprio sensu: Em sentido próprio.
Propter
officium: Em razão do cargo.
Punctum pruriens
judicii: Ponto incômodo do juízo,
contestação.
Punctum saliens: Ponto
saliente, ponto principal.
|
Q
|
ÍNDICE
|
Quaestio
facti: Questão de fato.
Quaestio juris: Questão de direito.
Quantum: Quantia (em pecúnia
pedido em condenação).
Quantum debeatur:
O quanto se deve.
Quantum satis: O quanto
suficiente.
Qui actum habet, iter habet: Quem tem o
direito de conduzir, tem o caminho.
Qui inde?: Onde o
Direito? Qual a solução do Direito?.
Qui
medium vult, finem vult: Quem quer o meio, quer o fim.
Qui
pro quo: Uma coisa por outra.
Qui prodest?: A que
isto serviu? A quem isto aproveitou?.
Qui suo jure utitur
neminem laedit: Quem exerce o seu direito a ninguém
prejudica.
Qui tacit, consentire videtur: Quem cala
consente.
Qui transigit, recte alienat: Quem transgride
de fato aliena.
Quid novi?: Que há de novo?
Quais as novidades?.
Quid prodest?: Para que
serve?.
Quo capita, tot sententiae: Tantas cabeças,
tantas sentenças.
Quo plerumque fit: Aquilo que
geralmente acontece. É lícito admitir o fato
singular somente quando provado.
Quod abundant non nocet: O que é demais não prejudica. O excesso de clareza
não prejudica.
Quod nimium est laedit: O que é excessivo prejudica.
Quod nonest in actis non est in mundo: O que não se acha no processo, e conforme a disciplina
processual, não existe. Aquilo que não se
exterioriza em um ato, é abstrato, não sendo,
portanto, deste mundo.
Quorum: Número mínimo
para funcionamento de um órgão colegiado.
|
R
|
ÍNDICE
|
Repere
in jus: Levar a justiça.
Ratio agendi: O
motivo determinante de ação de agir em juízo.
Razão
de agir.
Ratio decidendi: Razão de
decidir.
Ratio essendi: Razão de ser.
Ratio
fori: Em razão do foro.
Ratio legis: Em
razão da lei.
Ratione auctoritatis: Em razão
da autoridade.
Ratione contractus: Em razão do
contrato.
Ratione fori: Em razão do
foro.
Ratione legis: Em razão da lei.
Ratione
loci: Em razão do domicílio, do lugar.
Ratione
materiae: Em razão da matéria.
Ratione
officii: Em razão do cargo, do ofício.
Ratione
personae: Em razão da pessoa.
Ratione temporis: Em razão do tempo.
Rebus in stantibus: Estando
assim as coisas (cláusula).
Rebus sic stantibus:
Assim estando as coisas, permanecendo assim as coisas.
Reformatio
in pejus: Reforma para pior. Não é admissível
que, ao julgar o recurso, o Tribunal piore a condenação
do recorrente, sem ter ocorrido recurso da parte contrária.
Rei
sitae: Onde a coisa se encontra.
Rem gerere:
Administrar seus bens.
Remedium juris: Remédio
do direito.
Repetita juvant: Coisas repetidas
ajudam.
Res: Coisa.
Res adversae: Coisa
adversa, infortúnio.
Res amissa: Coisa
perdida.
Res de que agitur: A coisa de que se
trata.
Res derelictae: Coisa abandonada, sem dono.
Res
familiaris: Bens de família.
Res furtiva:
Coisa objeto do furto.
Res in judicio deducta: Coisa
deduzida em juízo.
Res inter alios: Coisa entre
terceiros.
Res inter alios acta, allis nec prodest nec
nocet: Os atos dos contratantes não aproveitam nem
prejudicam a terceiros.
Res judicata: Coisa
julgada.
Res judicata pro veritate habetur: Tem-se por
verdade a coisa julgada.
Res non verba: Atos, não
palavras.
Res nullius: Coisa de ninguém.
Res
petita: Coisa pedida.
Res publica: Coisa
pública.
Restitutio in integrum: Restituição
por inteiro, recuperação no estado original da
coisa.
Reus sacra res est: O réu é coisa
sagrada.
Rigori aequitas praeferenda est: Deve-se
preferir a eqüidade ao rigor.
Rogatio legis:
Propositura da lei.
|
S
|
ÍNDICE
|
Secundum
legem: De acordo com a lei.
Espécie de costume que
consiste em regras sobre a uniforme interpretação e
aplicação da lei.
Semper et ubique unum jus: Direito é o mesmo sempre e em toda parte.
Sententia
contra jus constitutum lata: Sentença proferida contra
direito constituído.
Sententia contra sententiam
nulla est: Sentença contra sentença é nula.
Sententia est: Esta é a senteça.
Sententia
facit de albo nigrum de quadrato rotundum: A sentença
faz do branco preto e do quadrado redondo.
Sententia quae
in rem judicatam transit, pro veritate habetur: A sentença
transitada em julgado, tem-se por verdade.
Servatis
servandis: Conservando-se o que deve ser conservado.
Si
et in quantum: Agora e enquanto perdurar a mesma situação.
Si
virgula cadit, actio nequit: Se faltar a vírgula,
perde-se a ação.
Sic: Assim,
tal.
Vocábulo consignado entre parênteses, para
indicar que a referência está feita como no
original, ainda que errônea ou singular.
Simili modo:
Do mesmo modo.
Simili ratione: Da mesma razão.
Simplex
veritas: Verdade pura.
Simpliciter:
Simplesmente.
Sine capite fabula: História sem
pé nem cabeça.
Sine cura: Sem
preocupações.
Sine die: Sem fixar dia
certo.
Sine qua non: Sem o que não.
Societas
criminis: A sociedade do crime.
Societas delinquere non
potest: A sociedade não pode delinqüir.
Solo
animo: Única intenção.
Solutio
indebiti: Pagamento indevido.
Solutione tantum:
Somente pelo pagamento.
Solutus a vinculo: Livre de
vínculo.
Solve et repete: Paga e reclama.
Obrigação de pagar para poder reclamar, aplicado no
Direito Fiscal.
Specialia derogant generali: As coisas
especiais derrogam as gerais.
Sponte sua: Espontaneamente, por vontade própria.
Statu quo
(ante): No estado em que se encontrava anteriormente.
Status: Posição.
Status libertatis: Estado de
liberdade.
Stipendium: Salário, tributo.
Stricto
jure: De direito estrito, aquilo que deve ser feito dentro da
rigorosa expressão da lei.
Stricto sensu: Em
sentido estrito.
Sub censura: Debaixo de censura,
sujeito à crítica de outrem.
Sub conditione: Sob condição.
Sub examine: Sob exame.
Sub
hasta vendere: Vender em leilão público.
Sub
judice: Em juízo.
Sub lege libertas: A
liberdade sob a égide da lei.
Subjectum juris:
Sujeito de direito.
Sublata causa, tollitur effectus:
Suprimida a causa, cessa o efeito.
Substractum: A
essência, o princípio da coisa.
Sufficit: É bastante, basta.
Sui generis: Especial, único.
Sui juris: Pessoa capaz.
Summa
imperii: O poder supremo.
Summum jus, summa injuria: Suma justiça, sua injúria. Exercício do
direito em excesso gera injúria excessiva.
Superavit:
O que sobra.
Supra summun: O mais alto grau.
Suum
cuique: A cada um o que é seu.
|
T
|
ÍNDICE
|
Tabula
rasa: Tábua lisa onde nada foi escrito. Em linguagem
literária, significa que nada foi dito.
Tantum
consumptum, tantum judicatum: Tanto se consumou quanto se
julgou.
Tantum devolutum, quantum appellatum: Devolvido
tanto quanto apelado. Princípio segundo o qual o reexame
na instância ad quem prende-se aos pontos objetos do
recurso.
Tantundem: O mesmo.
Tempus est optimus
judex rerum omnium: O tempo é o melhor juiz de todas
as coisas.
Tempus regit actum: O tempo rege o
ato.
Tentare non nocet: Tentar não
prejudica.
Terminus a quo: Ponto de partida. Termo a
partir do qual.
Terminus ad quem: Ponto de chegada.
Limite ou termo até o qual.
Tertio: Em
terceiro.
Tertius: O terceiro.
Testis, unus,
testis nullus: Uma testemunha, nenhuma testemunha.
Thema
decidendum: Tema a decidir.
Timeo hominem unius libri: Temo o homem de um só livro.
Tollitur quaestio: Suprimida a questão.
Traditio longa manu: Tradição de coisa ao alcance da mão.
Transigere
est alienare: Transigir é alienar.
Tributum:
Tributo.
Turbatio sanguinis: Mistura de sangue.
Turpis
causa: Causa torpe.
|
U
|
ÍNDICE
|
Ubi
eadem est ratio, ibi ide jus: A mesma razão autoriza o
mesmo direito.
Ultima ratio: A última razão,
último argumento.
Ultimatum: Ultimato (últimas
propostas).
Ultra modum, sine causa: Além dos
limites, sem motivos.
Ultra petita: Além do
pedido. Sentença que concedeu mais do que o pedido na
inicial.
Ultra posse, nemo obligatur: Ninguém é
obrigado além do que pode.
Una voce: Com uma
voz, unanimemente.
Unicuique suum: O seu, a seu dono; a
cada um o seu.
Uno consensu: Com unanimidade de
votos.
Unu et idem: Um só e mesma coisa.
Urbi
et orbi: Na cidade e no campo.
Urbs: Cidade,
habitantes de uma cidade.
Usque: Até.
Usque
ad finem: Até o fim.
Usque ad terminum: Até o limite.
Usus forensis: Os usos do foro, praxe.
Usus
fori: Uso do foro.
Ut: Como, posto que, de maneira
que, assim como.
Ut fama est: Como é fama,
segundo consta.
Ut fit: Como abaixo (está escrito).
Ut puto: Segundo creio.
Ut retro: Como atrás.
Ut rogas: Como solicitas.
Ut
supra: Como acima.
Uti non abuti: Usar, não
abusar.
Uti possidetis: Como possuis agora (é o
princípio que prestigia a posição do
possuidor efetivo de um espaço territorial
contestado).
Utile per inutile non vitiatur: O útil
não é viciado pelo inútil.
|
V
|
ÍNDICE
|
Vacantia
legis: Vacância da lei.
Vacatio legis: Dispensa da lei. Espaço de tempo entre a publicação
de uma lei e a sua entrada em vigor.
Vade mecum: Vem
comigo, livro para consulta rápida.
Vana est sine
viribus ira: Vã é a ira sem a força.
Vani
timoris iusta excusatio non est: A escusa do vão temor
não é justa.
Vectigalia decoquunt: As
rendas esgotam-se.
Venditio ad corpus: Venda conforme a
coisa.
Venditio ad mensuram: Venda de acordo com a
medida.
Verba legis: Palavra da lei.
Verba mollia
et efficacia: Palavras suaves e eficazes.
Verbatin:
Palavra por palavra.
Verbi gratia (v.g.): Por exemplo.
O mesmo que exempli gratia (e.g.).
Verbis:
Textual.
Verbis tantum: Somente com palavras.
Verbo
ad verbum: Palavra por palavra.
Verbum pro verbo:
Palavra por palavra.
Veredictum: Veredicto. Declaração
dos jurados sobre a culpabilidade ou não do
acusado.
Veritas evidens non probanda: A verdade
evidente não precisa de prova.
Veritas odium parit: A verdade gera o ódio.
Versus: Contra.
Verus
dominus: Verdadeiro dono.
Vetustas vicem legis obtinet:
Os velhos costumes transformam-se em lei.
Vexata quaestio: Questão levada de lá para cá, por isso
batida, agitada, tormentosa. Questão controvertida.
Via
crucis: Caminho da cruz.
Vide: Veja,
confira.
Videbimus infra: Veremos abaixo, depois.
Vim,
clam et precaria: Posse violenta, clandestina e precária.
Vim
vi repellere licet: É lícito reprimir a força
com a força.
Vinculum juris: Vínculo
jurídico.
Vinum memoriae mors: O vinho mata a
memória.
Virgo intacta: Virgem.
Virtus est
in medio: A virtude está no meio-termo.
Virtus
probandi: A força da prova.
Vis: Violência.
Vis absoluta: Violência
física.
Vis adjuvat aequum: A força
protege a justiça.
Vis attractiva: Força
atrativa.
Vis compulsiva (=vis impulsiva): Violência
moral.
Vis corporalis: Violência física.
Vis
jus contra juris vim: O direito da força contra a
força do direito.
Vis minima: Lei do menor
esforço.
Vita anteacta: Vida pregressa.
Vitae
curriculum breve: A curta carreira da vida.
Viventi
nulla hereditas: A herança de quem está vivo é nula.
Volenti nihil difficile: Ao que quer nada é
difícil.
Volenti non fit injuria: A quem
consente não é feita injúria.
Voluntas
legis: A vontade da lei.
Voluntas sceleris: Resolução criminosa.
Vox unius, vox nullius:
Voz de um, voz de nenhum.
Vulnera non dantur ad mensuram: As lesões corporais não são praticadas sob
medida.
|
|